A União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBahia) emitiram uma nota em defesa do prefeito de Anguera, Mauro Vieira (PL) por causa de um outdoor na BA-052, no qual a APLB Sindicato cobrava do gestor a implementação do piso salarial dos educadores instituído no país em janeiro deste ano.
“Mauro Vieira, prefeito de Anguera, assim como todos os prefeitos da Bahia teriam enorme satisfação em conceder reajuste aos professores e continuar a valorizando a educação, todavia, os municípios baianos em sua maioria não possuem capacidade fiscal de arcar com os sucessivos reajustes, de 33% em 2022 e 15% em 2023. Diante da situação, a UPB e FECBahia prestam apoio e solidariedade ao prefeito de Anguera, reconhecido como um dos gestores baianos mais atuantes e comprometidos com a educação, saúde e o desenvolvimento socioeconômico do município”, diz trecho da nota.
O comunicado traz ainda o argumento de que o reajuste anunciado pelo MEC não passou por uma decisão do Congresso e isso traz “uma insegurança jurídica para a implementação do reajuste”. “Ainda que o Ministério da Educação tenha publicado portaria sinalizando o reajuste, há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb”, destaca.
A nota fala ainda de um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) em 2022, que orientou os municípios a, ao reajustar o piso da categoria, não serem obrigados a conceder aumento proporcional às demais faixas salariais que já ganham acima do piso.
“A UPB e FECBahia na defesa do equilíbrio fiscal dos municípios seguirão cobrando da União mais recursos para a educação, pois é onde de fato estão concentradas as riquezas do bolo tributário nacional, e convida os professores a distensionar as relações e se unirem em busca de fonte de receita adequada para o pagamento do reajuste do piso do magistério. Juntas, as duas entidades afirmam que o diálogo é o melhor caminho para avançar na melhoria da educação na Bahia”, finaliza a nota.
Por: A Tarde
