Promulgada em 5 de outubro de 1988, a carta constitucional brasileira completa 35 anos em vigor. Conhecida como Constituição Cidadã, ela representou um dos principais marcos da transição da ditadura militar para a democracia e contou com forte participação popular.
Entre suas marcas está o estabelecimento de uma série de direitos, como a igualdade, a liberdade de expressão e de imprensa, assim como a saúde e a educação. Também trouxe inovações de grande repercussão como a criação de condições para que dois anos mais tarde fosse estabelecido o SUS (Sistema Único de Saúde), além da estruturação das defensorias públicas.
O QUE É A CONSTITUIÇÃO?
Na hierarquia dos textos legais, a Constituição está no topo, orientando todo o restante. Nela, está previsto que o Brasil é uma República Federativa, composta por estados e municípios e o Distrito Federal.
Também é ela que estabelece a existência dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e impõe limites a cada um deles. Nesse desenho, cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal), chamado de guardião da Constituição, interpretar o que está ou não de acordo com o pacto de 1988, desde que provocado.
COMO ELA FOI CONSTRUÍDA?
O trabalho da Assembleia Constituinte teve início em fevereiro de 1987. Ao todo, eram quase 600 constituintes, entre deputados e senadores, sendo apenas 26 mulheres.
A professora de direito constitucional na UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) Tayara Lemos ressalta que a Constituinte recebeu mais de 120 emendas de diferentes categorias, como movimento negro, de mulheres, sindicatos e povos indígenas.
“Embora nem todas as sugestões das emendas tenham sido acatadas, é importante considerar essa abertura para a sociedade”, afirma Tayara, que destaca a contribuição das mulheres ao longo do processo. “Ela foi elaborada de forma analítica, detalhada, característica que também objetiva inviabilizar golpes, regimes autoritários e garantir direitos reivindicados por diversos segmentos da sociedade.”
QUAIS OS PRINCIPAIS EIXOS DA CONSTITUIÇÃO DE 88?
Logo em seu início, a Constituição traz seus objetivos fundamentais. São eles a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; além da promoção do bem de todos, sem preconceitos de qualquer tipo.
Parte das preocupações da Constituição vinham ainda a se contrapor aos anos de chumbo. Foi garantida a liberdade de expressão e vedada a censura, e também foi proibida a tortura.
Por: Bahia Notícias