Em decisão publicada nesta sexta-feira (17), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou que foi paga a multa no valor de R$ 22,9 milhões imposta ao PL por “litigância de má-fé” […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes. Além disso, essas pessoas também podem ser barradas em […]
Medida vale para os documentos com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023; extensão do prazo foi adotada para evitar aglomerações durante a pandemia Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) […]
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